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16 de Outubro de 2019

Como pedir indenização por acidente em via pública?

Fraturas por quedas e acidentes em vias públicas

Alan Mota Farias, Assistente Administrativo
Publicado por Alan Mota Farias
ano passado


Indenizao por acidente em via pblica

Fraturas por quedas e acidentes em vias públicas por problemas de má conservação, falta de iluminação e má sinalização, podem ser motivos de indenização por danos.

Quando andamos pelas ruas, seja a pé, de bicicleta, moto, carro, ônibus, enfim, independentemente do meio de transporte, notamos muitas irregularidades nas calçadas e nas ruas.

Falta de sinalização, iluminação e buracos em sua grande maioria são os fatores que mais trazem dor de cabeça ao pedestre e ao motorista.

A falta de conservação nas vias públicas agrava-se a cada dia e com isso, muitos acidentes acontecem.

Mas, de quem é a culpa quando ocorre um acidente na via pública?

A responsabilidade é do Estado, Município ou da União, que deve indenizar o cidadão pelos danos causados pela via pública mal conservada.

No caso de acidentes de trânsito, a Lei 9.503/97 artigo e parágrafo 2º, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, faz clara menção quanto ao direito de todo e qualquer cidadão ter segurança no trânsito.

Ou seja, é dever dos órgãos que compõe o Sistema Nacional de Trânsito a conservação das vias públicas em bom estado, com boa sinalização e boa iluminação, fazendo manutenção periódica para assim, assegurar o direito ao bem estar dos cidadãos que dela fazem uso.

E o que falar sobre os acidentes que acontecem nas calçadas todos os dias.

Tropeções, escorregões e tombos, na maioria dos casos, o destino da população desta pessoa é o hospital, por lesionar ou fraturar algum membro.

Em meados de 2017, uma pesquisa apontou que mais de 100.000 pessoas se machucam nas calçadas brasileiras todos os anos.

A responsabilidade pela conservação da calçada é dos proprietários dos imóveis e da Prefeitura, que tem o papel de fiscalizar.

Aqui no Distrito Federal, as calçadas são pequenas, cheias de irregularidades e muitas vezes quebradas e com grandes buracos, tornando o cidadão vulnerável à queda.

E isto, não é somente em bairros menores ou afastados, faz parte da realidade de quem circula pelo centro diariamente.

Posso ser indenizado caso tenha sofrido acidente em via pública?

Sim, você pode recorrer a um advogado para juntar todos os documentos e provas que comprovam que o acidente foi provocado pela má conservação da via pública e solicitar uma indenização.

Então, se você sofreu algum acidente por má conservação de uma via pública, saiba que você tem direito a ser ressarcido pelos danos ocasionados.

O escritório Mota Farias conta com profissionais capacitados para orientar e atuar em sua defesa.

Entre em contato conosco e conte-nos a sua causa!

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